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| Foto: Assessoria |
A
prefeitura municipal do Assú lembra aos contribuintes que o prazo para adesão
ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) se encerra nesta quarta-feira (30).
O
programa foi criado para permitir que pessoas e empresas com débitos
tributários junto à prefeitura possam refinanciá-los em condições especiais e
evitar execução da dívida.
Para
pagamento a vista o desconto nos juros e nas multas é de 95%, informa a Secretaria
Adjunta de Comunicação (Seacom), da municipalidade.
Quem
preferir pagar a prazo, dependendo do valor, poderá parcelar o seu debito em
até 24 vezes com descontos progressivos.
Para
aderir ao programa, o contribuinte deverá se dirigir a Secretaria de
Tributação, localizada no Centro Administrativo, levando cópia dos documentos
de identificação do titular do imóvel ou do sócio, em se tratando de pessoas
jurídicas, e preencher o requerimento que formaliza a adesão.
Os
descontos ofertados são os seguintes: 95% de desconto da multa e juros de mora,
para pagamento à vista; 70% de desconto da multa e juros de mora, para
pagamento em até seis parcelas; 60% de desconto da multa e juros de mora, para
pagamento de sete a 12 parcelas; e, 40% de desconto da multa e juros de mora,
para pagamento de 13 a 24 parcelas.
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