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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Projeto de Lei que trata da autorização para o Poder Executivo remanejar as
dotações orçamentárias entre os Poderes foi tema de pronunciamento do deputado
estadual Kelps Lima (SDD) durante a sessão ordinária de quarta-feira (25).
O
parlamentar pediu vista do processo e disse que o Governo precisa combater as
causas do problema.
“A matéria desse projeto é inconstitucional e
não pode ser aprovada. O Governo chega ao final do ano, mais uma vez, com
problemas financeiros e tenta resolver com gambiarras. É preciso combater a
causa. O Governo não pode mexer nos outros Poderes sem antes falar com eles”,
disse Kelps, segundo informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa
do RN.
O
Projeto de remanejamento de orçamentos só será analisado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima semana.
Kelps
Lima disse ainda que vai consultar o Tribunal de Justiça e a ALRN.
“Se encontrar uma solução devolvo o Projeto
na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível
colocar uma emenda modificando, vou votar contra”, destacou Kelps Lima.
Em
aparte, o deputado estadual George Soares (PR) falou sobre o entendimento e
diálogo entre os Poderes.
“A CCJR deverá passar o parecer para a
Comissão de Finanças dentro de um entendimento entre os Poderes”, falou
George Soares.
O
teor da Mensagem nº 46/2015 aborda um pedido de autorização para que o
Executivo seja autorizado a remanejar, de outros Poderes, até R$ 300 milhões
acima do limite das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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