quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Normatização: Decreto fixa como órgãos do governo devem agir para conclusão do exercício 2015

Foto: Reprodução
Tem a chancela do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Gustavo Nogueira, o Decreto nº 25.659, com data desta quinta-feira (12), cuja cópia ilustra a edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para o encerramento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2015 e dá outras providências.
O Decreto contém um total de quatro capítulos: I, Do Encerramento do Exercício; II, Da Contabilidade; III, Da Fiscalização e das Sanções; e, IV, Das Disposições Finais.
Acesse a íntegra do Decreto clicando AQUI.

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