Foto: Reprodução |
Tem
a chancela do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de
Planejamento e Finanças (SEPLAN), Gustavo Nogueira, o Decreto nº 25.659, com data
desta quinta-feira (12), cuja cópia ilustra a edição desta sexta-feira (13) do
Diário Oficial do Estado do RN.
A
medida dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades
da administração pública estadual para o encerramento orçamentário, financeiro
e contábil do exercício de 2015 e dá outras providências.
O
Decreto contém um total de quatro capítulos: I, Do Encerramento do Exercício; II, Da Contabilidade; III, Da
Fiscalização e das Sanções; e, IV,
Das Disposições Finais.
Acesse a íntegra
do Decreto clicando AQUI.
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