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| "Júnior Benevides"/Reprodução |
Titular
da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede em Assú – e que estende sua
jurisdição por sobre os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue –, o bacharel
Daniel Lobo Olímpio anuncia, através do Aviso nº 053/2015, o início da promoção
do arquivamento de uma peça de investigação relativa à cidade de Carnaubais.
É
o Inquérito Civil nº 06.2015.00002330-7, instaurado visando apurar possível
prática de ato de improbidade administrativa pelo então vereador e atual
prefeito da cidade, Manoel Benevides de Oliveira Júnior, “Júnior Benevides”
(PSB), na qualidade de ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, em
razão do teor do Acórdão nº 565/2005, procedente do Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE/RN).
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
Cópia
do Aviso, com data de 23 de novembro em curso, tem publicação nesta
quarta-feira (25) por meio do Diário Oficial do Estado.
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