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| Foto: Reprodução |
Depois
das cerca de 350 exonerações de detentores de funções comissionadas na
prefeitura municipal de Assú, as demissões ainda não cessaram na gestão do
prefeito Ivan Júnior (PROS).
Na
edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município, teve publicidade
o teor da Portaria nº 1.351/2015, assinada pelo chefe do Executivo e pelo
secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Francisco Soares.
A
medida administrativa teve caráter específico: aplicar a penalidade de demissão
ao médico clínico geral Francisco Isaías da Silva.
O
procedimento contém os argumentos que embasaram a decisão do governo municipal:
o relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada
pela Portaria nº 1.136/2015; parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral
do Município; e, por fim, o disposto no art. 184, inciso II, § 1º, da Lei nº
003/1969, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município do Assú.
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