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| Foto: Reprodução |
Está
sendo iniciada a promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2012.00002376-9, instaurado em 09 de janeiro de 2012, com o seguinte objeto:
investigar a falta de recolhimento do Fundo de Reaparelhamento do Ministério
Público (FRMP), em relação aos meses de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.
Tal
providência é tomada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca com
sede em Assú – e que ainda abrange os municípios de Carnaubais e Porto do
Mangue – bacharel Daniel Lobo Olímpio.
Este
é o propósito do Aviso nº 004/2015, do dia 28 de outubro corrente, cuja cópia
tem veiculação nesta quinta-feira (29) através do Diário Oficial do Estado.
O
representante do Ministério Público concedeu aos interessados prazo até a data
da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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