 |
| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
Projeto de Lei nº 190/15, que trata de alteração no Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) passou nesta sexta-feira (23) pela sua última
tramitação antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa do RN para a
votação final, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
“Com a exposição de motivos encaminhada pelo
Governo do Estado, percebe-se que o escopo da propositura é adequar a
legislação estadual sobre o IPVA, promovendo a alteração da alíquota de 2,5%
para 3%, relativa a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações
recreativas”, destacou o relator e presidente em exercício da Comissão,
deputado Jacó Jácome (PMN).
De
acordo com as informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Tributação
(SET) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), haverá um acréscimo de
receita do IPVA de R$ 40 milhões a partir de 2017, quando a Lei entrará em
vigor.
Participaram
da reunião os deputados Jacó Jácome, Tomba Farias (PSB) e Carlos Augusto
(PTdoB), segundo a informação da assessoria de comunicação do Poder Legislativo
potiguar.
A
matéria já tinha sido aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR) e de Finanças e Fiscalização (CFF), onde receberam pareceres favoráveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário