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| Foto: Reprodução |
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério
da Educação, prorrogou os prazos de validade de documentos relacionados à
contratação e à renovação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em virtude
da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 06 de outubro.
A
decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União, segundo
informação destacada pelo portal eletrônico da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
O
texto estabelece que "os Documentos
de Regularidade de Inscrição (DRI) e os Documentos de Regularidade de Matrícula
(DRM), que tiveram os seus prazos de validade expirados durante o período da
greve dos bancários e em até dez dias após o seu término, deverão ser acatados
pelos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para
fins da contratação e do aditamento da operação de crédito, até o vigésimo dia
subsequente ao término da paralisação do movimento no âmbito do respectivo
agente financeiro do Fundo".
Segundo
a portaria, os prazos não serão interrompidos nos fins de semana ou feriados e
serão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o
seu vencimento ocorra em fim de semana ou feriado nacional.
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