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| Foto: Reprodução |
Depois de instituir um
auxílio alimentação para seus membros e servidores no valor de R$ 1,2 mil –
veja AQUI – a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) está criando mais um
benefício: o auxílio saúde, cujo valor per
capita mensal corresponderá a R$ 300,00.
Sua criação ocorreu com a
publicação da Portaria nº 493/2015, assinada pela defensora pública geral do
estado, Jeanne Karenina Santiago Bezerra, divulgada pelo Diário Oficial do
Estado desta sexta-feira (02).
Na medida, são expostas as
considerações para a materialização do citado bônus financeiro: o disposto no
artigo 134, parágrafos 2º e 3º da Constituição Federal de 1988; o disposto no
art. 9º, incisos XIII e XXI da Lei Complementar Estadual nº 251/2003; o
disposto no artigo 1º, parágrafo 3º da Lei Complementar Estadual nº 550/2015,
de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº
13.525, em 19 de setembro de 2015, fls. 01/02; a Resolução nº 109/2015 do
Conselho Superior da Defensoria Pública, de 24 de setembro de 2015, publicada
no Diário Oficial do Estado, edição nº 13.533, em 01 de outubro de 2015,
fls.34/35; e, a necessidade de fixação de valor para o auxílio-saúde para
membros e servidores da DPE/RN.
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