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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) em Assú recomendou à Prefeitura Municipal
e à Secretaria de Assistência Social de Triunfo Potiguar, Médio Oeste do estado,
que providenciem, em 30 dias, o recadastramento, mediante relatório social, de
todas as famílias beneficiadas com imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O
MPF/RN vem apurando possíveis irregularidades na gestão do programa no município,
como a venda ou o aluguel ilegal dos imóveis e até mesmo a inclusão de
beneficiários que não se enquadravam nos requisitos.
A
redação é elaborada pela assessoria de comunicação do MPF/RN, na capital do
estado.
Com
base no procedimento que tramita na Procuradoria da República em Assú, foram
colhidas informações de que diversos imóveis destinados ao programa estão
abandonados, ou sendo utilizados irregularmente por parte dos beneficiários.
Pelas
regras do programa Minha Casa Minha Vida, as famílias integrantes da faixa de menor
renda devem se manter nos imóveis por, pelo menos, 10 anos, ou até quitar o
financiamento.
Caso
contrário, tem de devolvê-lo para que seja repassado a outra família que
necessite de moradia.
Além
do aluguel e venda irregular de casas, foram identificadas ainda famílias beneficiárias
que não atendiam aos requisitos de seleção do programa, quando ganharam os
imóveis.
O
recadastramento, solicitado na recomendação assinada pelo procurador da
República Victor Queiroga, visa identificar as famílias que não atendem às
exigências para permanecer no programa e até mesmo as que omitiram ou falsearam
informações, quando do cadastro.
Dentre
as suspeitas, estão a de famílias que entre o cadastramento no programa e a
entrega das casas passaram a possuir imóvel próprio.
Após
o recadastramento, o MPF/RN cobra dos agentes municipais as providências
necessárias para apurar os casos suspeitos, inclusive quanto aos critérios de
prioridade adotadas na seleção das famílias.
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