 |
| Foto: Assessoria TCE/RN |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para
que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) apresente plano de ação
visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no
âmbito do Ensino Médio.
Na
sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa,
relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional
identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino.
No
final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a
ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE, destacou
texto produzido pela assessoria de comunicação do TCE, na capital potiguar.
Entre
os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das
escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos
projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos;
deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de
gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Plano de Metas
Educacionais (PME); carência estrutural para garantir o alcance da
universalização do acesso ao ensino; e, ausência de transparência nos gastos,
entre outras distorções.
O
conselheiro Tarcísio Costa destacou que, dentre as constatações mais
importantes encontradas pela auditoria, podiam ser mencionadas a inadequação da
estrutura organizacional e dos cargos da SEEC; a ausência de mapeamento de
processos; a indefinição de perfil e atribuições dos cargos de gestão –
disfunções que comprometem a administração da rede estadual de ensino,
fragilizando om processo de planejamento da política educacional e as
atividades de monitoramento e avaliação da rede.
Com
relação às recomendações aprovadas a partir do relatório de auditoria, o
conselheiro considerou fundamental a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE),
alinhado às propostas e diretrizes nacionais de educação; realização de
diagnóstico das necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o
desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico sobre a
jurisdição das Diretorias regionais de Educação e Cultura (DIRECs); manutenção
de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da Informação; definição e
fortalecimento de estratégias destinadas a atrair jovens de 15 a 17 anos para a
escola e desenvolvimento; e, implementação do portal de transparência,
permitindo o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação de recursos
descentralizados para a escola, entre outras.
A
auditoria abrangeu o período compreendido entre 2011 e 2013, a partir da
aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização
do Controle externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), com fundamento no Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário