Legislativo: Deputados querem aprofundamento da discussão de matérias tributárias

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

Os deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta terça-feira (29) manifestaram a posição que as matérias que chegaram hoje encaminhadas pelo Governo do Estado precisam ser debatidas com os setores produtivos e sindicato de trabalhadores, antes da sua votação.

As matérias tratam do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

“As matérias precisam de discussão mais aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade”, disse a presidente da CCJR, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço na reunião para ouvir explicações do secretário estadual de Tributação, André Horta.

O deputado Hermano Morais (PMDB) concordou com a posição da presidente da CCJR.

“Precisamos ouvir quem gera emprego no Estado”, declarou, segundo release elaborado pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do RN.

Na mesma linha, opinou Carlos Augusto Maia (PTdoB)  e sugeriu que a nova Lei tenha um prazo temporário e definido, com duração de no máximo dois anos.

“Minha posição é clara. Vamos analisar os projetos com serenidade, ouvindo que precisa ser ouvido”, disse José Adécio (DEM).

“Não tem como esses projetos serem votados sem uma ampla discussão. Acredito no Governo e a situação financeira do Estado é uma herança recebida pela nova administração”, afirmou Dison Lisboa (PSD).

Já Kelps Lima (SDD) disse que “é preciso que o governo enxugue a máquina administrativa para mudar o seu perfil”.

De acordo com o secretário de Tributação, os projetos são a única forma de encontrar receita para os serviços prestados pelo Estado.

André Horta disse que até agora o déficit do Governo é de R$ 451 milhões e a projeção até dezembro é de mais R$ 480 milhões.

“Vários estados já aprovaram pacotes para melhorar a arrecadação. Os projetos vão possibilitar uma recuperação de apenas 25%. Esperamos que o Estado reaja em 2016 para tornar as suas finanças sustentáveis”, disse André Horta.

Além dos deputados da CCJR participaram da reunião o deputado Fernando Mineiro (PT) e líder do Governo; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho; e, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Augusto Vaz.