quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Pau dos Ferros: MPF/RN denuncia ex-prefeito por improbidade e dispensa indevida de licitação

Leonardo Rêgo/Reprodução
O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.
A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).
A notícia é transmitida pela assessoria de comunicação da instituição, em Natal.
O valor de R$ 11.740,00 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.
Além da falta de licitação, o MPF/RN aponta uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo.
Para um único veículo do modelo Ducato, foram compradas 13 unidades em apenas três meses e seis dias.
Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses.
Já para um Meriva, foram seis pneus em dois meses e 13 dias.
O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei nº 8.666/93).
A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.

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