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| Foto: Reprodução |
Promotora
de Justiça da comarca instalada na cidade de Lajes, região Central do RN, a
bacharela Juliana Alcoforado de Lucena iniciou nesta terça-feira (29), com a
publicação do Aviso nº 005/2015, a promoção do arquivamento de uma investigação
que ali surgiu.
Cópia do Aviso é divulgado através do Diário Oficial do Estado, neste dia.
Cópia do Aviso é divulgado através do Diário Oficial do Estado, neste dia.
Trata-se
do Procedimento Preparatório nº 06.2014.00001795-6, instaurado em 25 de março
de 2014, com o objetivo de apurar ofensa ao principio da impessoalidade pela
Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, quando não cedeu o maquinário necessário
à construção de um barreiro na propriedade do senhor Manoel Missias de Lima.
Podem
os interessados, querendo, apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho
Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, até a data da
sessão de julgamento da promoção de arquivamento.
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