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| Henrique Neves/Reprodução |
O
deputado federal mineiro Odelmo Leão (PP) apresentou uma consulta ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) por meio da qual questiona se um vice-prefeito que já
foi reeleito pode se candidatar pela terceira vez consecutiva.
Segundo
a nota, destacada pela página virtual do TSE, o parlamentar também pergunta se,
no caso de interrupção do primeiro mandato por renúncia desse vice-prefeito, a
eventual terceira candidatura seria considerada regular.
Confira,
na íntegra, as questões formuladas pelo deputado Odelmo Leão:
1) É possível que
vice-prefeito, reeleito vice-prefeito, candidate-se a um terceiro mandato,
consecutivo, de vice-prefeito?
2) É possível que
um cidadão que exerceu um cargo de vice-prefeito, tendo renunciado no meio do
mandato, para exercer o cargo de deputado estadual, cumprindo-o em sua
totalidade, sendo posteriormente eleito vice-prefeito, candidatar-se ao posto
de vice-prefeito novamente?
O
relator da consulta é o ministro Henrique Neves.
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