TRE/RN: Última sessão ordinária do mês apreciará duas Pautas de Julgamento com cinco processos

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital potiguar, tem agendada para esta terça-feira (29), a partir de 14h, sua oitava e última sessão ordinária do mês de setembro.

E as Pautas de Julgamento nº 73/2015 e nº 74/2015, elaboradas pela Seção de Processamento de Feitos, ligada à Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos, órgão da Secretaria Judiciária do TRE já estão disponíveis através do portal eletrônico da instituição.

Veja abaixo:

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 73/2015 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 29/09/2015, ou nas sessões subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO ELEITORAL Nº 45-83.2013.6.20.0001 
ORIGEM: NATAL-RN (1ª ZONA ELEITORAL - NATAL) 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURÍDICA - JULGADO PROCEDENTE EM 1 º GRAU - ELEIÇÕES 2012 
RECORRENTE(S) : BARBOSA E VALCACIO LTDA ME (STUDIO WELLINGTON BARBOSA) 
ADVOGADOS : ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA e Outros 
RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL 

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 367-04.2012.6.20.0013 
ORIGEM: PASSAGEM-RN (13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL 
RECORRENTE(S) : DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEM (PASSAGEM/RN) 
ADVOGADO : CELSO MEIRELES NETO 
RECORRIDO(S) : PAULO CLEDISON DE LIMA PEGADO 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 571-19.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR 
ADVOGADO : PAULO HENRIQUE ALBINO DE LIMA 

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 744-43.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : EMANUEL ALVES 
ADVOGADA : LINDAIARA ANSELMO MELO 

NATAL/RN, 23 de setembro de 2015. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ 

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
2ª Pauta de Julgamento nº 74/2015 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 29/09/2015, ou nas sessões subsequentes, do processo abaixo relacionado, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO CRIMINAL Nº 3-90.2011.6.20.0005 
ORIGEM: MACAÍBA-RN (5ª ZONA ELEITORAL - MACAÍBA) 
RELATOR: JUIZ SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA 
ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - CARGO - VEREADOR - CRIMES ELEITORAIS - CRIMES CONTRA O SIGILO OU O EXERCÍCIO DO VOTO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL - SENTENÇA 1º GRAU - PROCEDENTE - ELEIÇÕES 2004 
RECORRENTE(S) : THOMAS JOSÉ MEDEIROS DE SENA 
ADVOGADOS : DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR e Outra 
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 

NATAL/RN, 24 de setembro de 2015. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ