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Na
edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, vem a público o Ato
nº 009/2015, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado
Ezequiel Ferreira (PMDB), que fixa em três a quantidade de integrantes para
compor uma Comissão Especial na instância do Parlamento potiguar.
A
Comissão Especial terá como finalidade promover a análise de mérito do Projeto
de Emenda Constitucional (PEC) nº 005/2015, que acrescenta ao art. 138 da
Constituição do Estado do RN, o inciso 8º.
Com
seis deputados na condição de membros, a Comissão Especial ficou assim
composta: Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PTdoB),
como titulares; Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas
(PCdoB), como suplentes.
Fica
designada para o dia 18 de setembro, sexta-feira próxima, às 9h, na sede da
ALRN, na capital do estado, a reunião de instalação do órgão e eleição dos
presidente e vice-presidente.
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