quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Comissão Especial: Ato cria órgão para análise de mérito da PEC nº 005/2015

Foto: Reprodução
Na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, vem a público o Ato nº 009/2015, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), que fixa em três a quantidade de integrantes para compor uma Comissão Especial na instância do Parlamento potiguar.
A Comissão Especial terá como finalidade promover a análise de mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 005/2015, que acrescenta ao art. 138 da Constituição do Estado do RN, o inciso 8º.
Com seis deputados na condição de membros, a Comissão Especial ficou assim composta: Kelps Lima (SDD), Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PTdoB), como titulares; Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (PCdoB), como suplentes.
Fica designada para o dia 18 de setembro, sexta-feira próxima, às 9h, na sede da ALRN, na capital do estado, a reunião de instalação do órgão e eleição dos presidente e vice-presidente.

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