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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) determinou uma série de medidas à
Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (SESAP/RN) para regularizar o
pagamento de adicional de insalubridade e plantões eventuais aos profissionais
cedidos aos órgãos do estado.
Diante
dessa situação, registra informação da assessoria de imprensa da Assembleia
Legislativa potiguar, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) fez um apelo ao governo
do RN, durante sessão ordinária de quarta-feira (09), para que o estado regulamente
a situação dos médicos.
“Os médicos cedidos ao Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do RN, por exemplo, tendem a perder o
pagamento de adicional de insalubridade. O governo precisa regulamentar
urgentemente essa situação, sob pena dos médicos peritos retornarem à SESAP
causando prejuízo às perícias realizadas pelo IPERN”, disse Kelps Lima.
De
acordo com o parlamentar, o pagamento de plantões eventuais e adicional de
insalubridade deverá ser custeado pelo órgão cessionário, que é o caso do IPERN.
Todos
os pagamentos realizados pela Secretaria a servidores cedidos a outros órgãos
devem ser encerrados no final do exercício de 2015.
Kelps
Lima sugere que o governo estadual regulamente a matéria, seja enviando à ALRN,
através de convênios, ou entre os órgãos internos.
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