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| Foto: Assecom/ALRN |
A
Assembleia Legislativa do RN sediará, na próxima terça-feira (08), às 9h, uma
discussão sobre o Pacto Federativo.
O
encontro contará com a presença de deputados estaduais de todo o país, que tratam
diretamente sobre o tema, segundo informação da assessoria de imprensa da ALRN,
na capital potiguar.
No
encontro, os deputados do estado de SC, Kennedy Nunes (PSD) e Fernando Coruja
(PMDB), apresentarão a proposta do Pacto Federativo, que necessita de mudança
na Constituição e que está baseada em quatro propostas principais para fortalecer
estados e municípios.
Na
proposta, os deputados sugerem a autonomia para os estados legislarem sobre a
descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; a possibilidade de
incluir e modificar normas sobre os impostos e sua distribuição para os estados
e municípios; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição; e, de
tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para
investimentos em saúde pública.
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