Legalidade: Kelps Lima quer debater saques do governo ao Fundo Previdenciário

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Diante do novo saque previdenciário feito pelo governo do estado no valor de R$ 52 milhões, o deputado Kelps Lima (SDD) comentou durante a sessão plenária de quarta-feira (02) que irá debater na Casa Legislativa providências para apurar a legalidade da transação.

“Solicito uma consulta oficial desta Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado [TCE/RN] para que ele se manifeste sobre a legalidade deste saque”, disse Kelps, destacando ainda que seu mandato irá propor uma audiência pública no dia 14 de setembro para debater o assunto.

A notícia é oriunda da assessoria de comunicação social da Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o parlamentar, o processo administrativo que autorizou o saque do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir) é inconstitucional.

“O governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a ALRN, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.

“Enquanto todos esperavam que o governo apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu Kelps.

Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, disse que fará convite ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, para que ele preste esclarecimentos sobre a transação.

“A Assembleia quer colaborar com o governo para ajudar a equacionar essa situação”, declarou.

Gustavo Fernandes (PMDB) pediu maior atenção do governo ao trabalho desenvolvido pelos legisladores.

“Somos 24 deputados estaduais eleitos pelo povo. Temos a prerrogativa de legislar, fiscalizar e contribuir com o Estado”, afirma.

Os deputados José Dias (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes (PROS), que estavam na sessão, também se pronunciaram sobre o assunto.