terça-feira, 1 de setembro de 2015

Parlamento: Márcia Maia pede agilidade na regulamentação do programa Bolsa Atleta

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
A deputada estadual Márcia Maia (PSB) pediu, durante sessão ordinária desta terça-feira (1º), agilidade para regulamentação do programa Bolsa Atleta.
O texto é redigido pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do RN, na capital potiguar.
O assunto também foi abordado durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (31) e o debate girou em torno da regulamentação da lei, sancionada pelo governo do estado na primeira quinzena de junho deste ano, cuja expectativa para execução é para o início do próximo ano a partir da previsão orçamentária.
Atletas filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro poderão pleitear o benefício.
A quantidade de bolsas a serem distribuídas, bem como a sua fiscalização serão definidas na regulamentação desta Lei.
Cada benefício terá a duração de 12 meses, com possibilidade de renovação.
O valor somente poderá ser utilizado para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material.
A prestação de contas dos gastos será pré-requisito para manutenção do benefício.
O atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ou Pan-americanos será indicado, automaticamente, para renovação da respectiva bolsa.
Mesmo os atletas que tenham patrocínio podem ter acesso ao benefício que será de do valor de 80% destinado à sua categoria.
No caso de atletas em idade escolar, será pré-requisito matrícula regular em escola pública ou privada.
Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) enfatizou o grande alcance do benefício e falou sobre a importância da regulamentação do programa.

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