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| Lardjane Ciríaco |
O
promotor de Justiça da comarca de Santana do Matos, Sertão/Central do RN,
bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, decidiu sequenciar a investigação
que tem por fim apurar suposta irregularidade no procedimento licitatório de
limpeza urbana em Santana do Matos.
Para
tanto, ocorreu sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, a publicação da
Portaria nº 61/2015, por ele assinada,
transformando a Notícia de Fato nº 56/2015 em
Inquérito Civil objetivando “melhor
investigar o objeto do procedimento e poder tomar as providências cabíveis e
adequadas”.
O
autor da representação que levou à intervenção do fiscal da lei foi Denys
Deques e o fato é atribuído à prefeita da cidade, Lardjane Ciríaco (DEM).
O
representante do Ministério Público determinou o envio de ofício à prefeita
municipal, requisitando, no prazo de 10 dias, com as advertências legais, o
envio à Promotoria de Justiça de cópia integral do procedimento licitatório,
extrato de empenho/pagamento, acompanhado das respectivas cópias em ordem
cronológica, referente ao contrato com empresa para a execução de serviços de
limpeza urbana, após a rescisão contratual com a empresa Construbem Companhia
Ltda., bem como informe se o contrato foi aditivado.
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