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| Foto: Reprodução |
Lei
municipal publicada nesta quinta-feira (03) concede autorização legal à
prefeitura de Afonso Bezerra, região Central do estado, a proceder a alienação
de bens inservíveis.
A
Lei nº 536/2015, legitimada com a assinatura do prefeito Jackson Bezerra (PSD),
é divulgada através do Diário Oficial dos Municípios, na página da Federação
dos Municípios do RN (Femurn) na internet.
Segundo
o art. 1º da medida legal, o Poder Executivo afonso-bezerrense fica autorizado
a “alienar, mediante leilão, observado o
procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993 e demais disposições pertinentes à
matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às
necessidades do município”.
Os
bens contemplados na Lei são os seguintes:
1 - Trator/caminhão marca Mercedes Benz LS 1935,
ano 1997, placas JYN-0235, RENAVAM nº 675403197 com Carreta reboque/Guerra, RENAVAM
nº 590441809, placas IHH-7569, agregada, lance inicial R$ 100 mil;
2
- Veículo Fiat Uno Way Econômico 2009/2010, placas NNQ-1389 RENAVAM nº
1810982002 valor inicial R$ 3 mil;
3
- Ambulância VW Parati 1.8, ano 2001/2001, placas MYJ-9389, RENAVAM nº 769753230;
valor inicial de R$ 1,5 mil.
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