 |
| Foto: Reprodução |
O
Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do RN, em reunião
realizada na manhã desta sexta-feira (04), no plenário da Procuradoria-Geral de
Justiça, em Natal, deliberou por vir a público, através de Nota de Repúdio,
para externar sua preocupação com a situação em que se encontra o sistema
prisional do estado.
O
registro da informação está na página virtual do Ministério Público do RN.
Para
o Fórum, por falta de investimentos públicos e gestão deficitária, o sistema
entrou em colapso, com unidades superlotadas, sem resguardar os direitos
básicos dos presos, em afronta a Constituição Federal e a Lei de Execução
Penal, sem controle por parte do poder público estadual, o que vem acarretando
mortes, maus-tratos, motins, fugas, destruição do patrimônio público além de
risco de vida das pessoas que trabalham no sistema carcerário, dada a
insuficiência de agentes penitenciários, equipe técnica, viaturas e
equipamentos, bem como unidades em número suficiente e adequadas.
O
Fórum lembra que apresentou ao governo do estado em março deste ano, antes dos
motins em série, um documento subscrito por todas as instituições que o compõe,
contendo 30 propostas para enfrentar a situação caótica em que já se encontrava
o sistema penitenciário, mas não obteve respostas, alertando que a situação
desde então só se agravou.
Integram
o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do RN: MPRN (19ª
Procuradoria de Justiça e 39ª Promotoria de Justiça de Natal); Ministério
Público de Contas do RN; Poder Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do
RN; Defensoria Pública Estadual; OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN;
Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal;
Pastoral Carcerária; Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; e, Instituto
de Educação Superior Presidente Kennedy.
Confira AQUI a íntegra da Nota de Repúdio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário