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| Foto: Reprodução |
O
exemplar desta sexta-feira (11) do jornal
O Mossoroense publica artigo produzido a quatro mãos pelo professor,
economista e pesquisador da Universidade do Estado do RN (UERN), Joacir Rufino
de Aquino, do Departamento de Economia do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá
Leitão, em Assú; e, pelo economista e chefe da Unidade Estadual do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aldemir Freire.
Com
o tema “Desafios para a inserção da Agricultura Familiar no novo Programa do
Leite Potiguar”, o artigo faz uma reflexão sobre os obstáculos para a inclusão
de produtores rurais da Agricultura Familiar na nova estrutura do referido
programa institucional, lançado mês passado.
Abaixo, a íntegra da citada publicação:
O governo do Rio
Grande do Norte (RN) lançou no mês passado, através do Decreto nº 25.447/15, o
novo Programa do Leite Potiguar (PLP). A principal novidade da referida
política é, sem dúvida, a determinação de que pelo menos 50% do leite comprado
deve vir da agricultura familiar. A definição de uma cota de mercado para a
produção do segmento pode proporcionar estabilidade à atividade, melhorar a
apropriação de valor pelos criadores e, consequentemente, contribuir para
reestruturar a pecuária leiteira estadual gravemente abalada pelos sucessivos
anos de seca (2012-2015). No entanto, para que a iniciativa possa lograr êxito,
os órgãos operadores precisam levar em conta algumas particularidades da
categoria de produtores familiares presente no campo norte-rio-grandense. Cabe
destacar, inicialmente, que os agricultores familiares produtores de leite
bovino e caprino no meio rural potiguar formam um contingente numeroso de
aproximadamente 20 mil estabelecimentos, representando algo em torno de 80% das
unidades dedicadas à atividade no território estadual. Segundo tabulações
especiais do último Censo Agropecuário do IBGE, em 2006, tais agricultores
foram responsáveis por 44% da produção de leite de vaca e por 64% do leite de
cabra produzido no RN. Esses percentuais sinalizam a representatividade do
setor e, ao mesmo tempo, indicam que será um grande desafio organizar a
produção de um público dessa magnitude, a maioria do qual em situação de
precariedade social. De fato, o Censo Agropecuário revelou que a situação da
maior parcela dos agricultores familiares do RN é de extrema precariedade mesmo
em períodos de bom inverno. Do total de chefes de estabelecimentos, 52% eram
analfabetos ou apenas sabiam assinar o próprio nome, 96% não eram filiados em
cooperativas e apenas 7% receberam assistência técnica regular durante o ano de
2006. Note-se ainda que, entre os produtores, a esmagadora maioria não dispunha
de equipamentos para acondicionar a produção, haja vista que foram
identificados tanques de resfriamento de leite somente em 8 (oito) propriedades
familiares. Isso significa que o grosso dos agricultores vai precisar de um
atendimento especial para se adaptar às exigências sanitárias determinadas pelo
PLP e, com isso, acessar uma fatia do promissor mercado institucional criado
pela medida governamental recém-publicada. Quanto à distribuição geográfica, os
dados do Censo Agropecuário indicam que os produtores familiares de leite
localizam-se em graus variados em todas as regiões do RN. Todavia, a maioria
absoluta dos pecuaristas familiares, bem como a maior parte do leite de vaca
produzido pela categoria está concentrada em 11 microrregiões, conforme a
seguinte ordem: Seridó Oriental (1º), Pau dos Ferros (2º), Vale do Açu (3º),
Seridó Ocidental (4º), Agreste Potiguar (5º), Serra de Santana (6º), Chapada do
Apodi (7º), Borborema Potiguar (8º), Médio Oeste (9º), Umarizal (10º) e Serra
de São Miguel (11º). Juntas, elas abrigavam 86% do público potencial do PLP e
90% da produção estadual de leite de vaca oriunda da agricultura familiar. Já o
restante da produção encontrava-se pulverizada nos pequenos sítios dispersos
nas demais oito microrregiões constituintes do espaço geográfico potiguar. Outro
aspecto importante que precisa ser ressaltado refere-se ao perfil
socioeconômico dos 19 mil agricultores familiares que produzem exclusivamente
leite de vaca no campo norte-rio-grandense. Ainda de acordo com os indicadores
da pesquisa censitária do IBGE, a maior parte do segmento era formada por
assentados da reforma agrária (15%) e produtores extremamente pobres do Grupo B
do PRONAF (47%), que, de forma agregada, foram responsáveis por 31% da produção
familiar de leite bovino no ano de 2006. No extremo oposto, encontra-se um
grupo reduzido de produtores com maiores níveis de renda, 12 do total, que
respondeu por outros 31% da produção. O restante do leite, por sua vez, foi
proveniente de propriedades intermediárias entre o segmento mais pobre e os
produtores mais capitalizados. Percebe-se, então, que a operacionalização do
novo PLP ensejará uma estrutura institucional de grande envergadura, seja no
âmbito estadual, seja em nível municipal. Essa operacionalização inclui:
incentivos ao associativismo e ao cooperativismo dos agricultores familiares;
aumento da estrutura de resfriamento de leite existente nos municípios e
eventual participação das prefeituras na captação do produto; disponibilidade
de crédito para melhorar a genética do rebanho e dotar as propriedades de
infraestrutura mínima de oferta hídrica e suporte forrageiro para o gado
leiteiro; orientação técnica e capacitação para enfrentar a questão sanitária;
oferta de capital de giro aos produtores para permitir ao PLP concorrer com as
queijeiras, uma vez que estas últimas embora paguem um preço menor pelo litro
do leite (R$ 0,80 o litro contra R$ 1,15 pagos pelo programa do leite),
realizam o pagamento semanalmente e o governo demora mais tempo. Todas essas
medidas complementares, indispensáveis para o bom funcionamento da política em
foco, vão exigir um maior esforço da EMATER-RN no acompanhamento do programa,
na assistência técnica aos produtores e na sua capacidade de fazer chegar os
seus serviços aos agricultores familiares que historicamente receberam pouca ou
nenhuma assistência visando aprimorar suas atividades produtivas. Portanto,
abrir espaço para os agricultores familiares foi uma medida importante e
bem-vinda. O desafio agora é apoiar os produtores assentados e de mais baixa
renda, que são o segmento majoritário e mais vulnerável economicamente, para
que eles possam participar juntamente com a faixa mais capitalizada da
categoria das cotas de mercado estabelecidas. Deve-se entender que muitas
dificuldades serão enfrentadas na fase inicial de implantação, mas a iniciativa
promete nutrir boas oportunidades. Até porque conjugada ao Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE)
representará um canal seguro para a comercialização de parcela significativa da
produção de leite da nossa agricultura familiar, gerando renda e ocupação nas
áreas rurais. Por fim, vale a pena enfatizar que o PLP deve ser apenas uma das
estratégias de desenvolvimento rural a ser implementada no semiárido potiguar.
Outras políticas públicas, orientadas para esses mesmos produtores de leite,
mas também para outras cadeias produtivas e outras atividades, devem ser
desenvolvidas concomitantemente. Isto, porém, é um assunto para outro artigo.
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