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| Foto: Assessoria MPF/RN |
O
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do RN (MPRN)
entregaram, na sexta-feira (31), um total de 11 recomendações ao secretário de
Educação do RN, Francisco das Chagas Fernandes, visando à melhoria do ensino em
escolas da rede estadual.
As
recomendações são fruto do trabalho desenvolvido pelo MPF e MPRN dentro do
projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e tratam de problemas como a
falta de professores e deficiências estruturais em unidades de cinco cidades.
A
entrega das recomendações foi feita pelos procuradores da República Bruno
Lamenha e Victor Queiroga, junto com as promotoras de Justiça Iveluska Lemos e
Mariana Barbalho, segundo informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar.
Os
documentos são assinados pelos dois procuradores e pelas promotoras Mariana
Barbalho e Kaline Almeida e dizem respeito a escolas e creches da rede estadual
localizadas nos municípios de Itajá, Ipanguaçu, Cerro Corá, Currais Novos e
Lagoa Nova.
As
recomendações alertam quanto à necessidade de reformas na infraestrutura de
escolas como a Coronel Ovídio, a João Francisco, a Manoel de Melo e a Maria da
Glória (em Ipanguaçu); a Vereador João Medeiros e a João Tertulino (ambas em
Itajá), além de unidades em Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá.
O
MPF recomenda um máximo de dois anos para conclusão das obras e aponta
deficiências como infiltrações, rachaduras e problemas nas redes elétrica e
hidráulica.
Investimentos
também precisam ser destinados, pelo estado, às escolas que não contam com
quadras poliesportivas e outras que necessitam de salas multifuncionais, com a
devida capacitação dos professores que nelas atuam.
Há
ainda recomendações a respeito da melhoria das condições de acessibilidade
arquitetônica e pedagógica, de modo a garantir melhores condições de estudo aos
alunos com deficiência.
O
diagnóstico do MPEduc apontou também a necessidade de contratação de
professores para diversas escolas da rede estadual dos cinco municípios.
Foram
entregues ainda recomendações direcionadas ao comandante do Corpo de Bombeiros,
para que a corporação elabore um cronograma de visitas às escolas estaduais das
cinco cidades, para conferir a existência do número adequado de extintores e
acompanhar a elaboração de planos de evacuação, hoje inexistentes.
A
entrega das recomendações ao secretário estadual conclui uma das etapas do
projeto, que já registrou o envio de mais de 100 recomendações aos prefeitos de
quatro cidades (Cerro Corá, Lagoa Nova, Ipanguaçu e Itajá).
Desde
o início do ano, o MPEduc já promoveu cinco audiências públicas no RN,
exatamente nas cidades abrangidas pelas recomendações entregues ao secretário
estadual.
Também
já fazem parte do projeto os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, cujo
trabalho está em fase de diagnóstico.
Esta
fase se inicia com professores, gestores e conselheiros escolares preenchendo
questionários.
Posteriormente
os representantes do MPF e MPRN promovem vistorias nas unidades e realizam a
audiência pública, para expor os problemas encontrados e ouvir a população.
Após
o diagnóstico, são elaboradas as recomendações e entregues aos gestores.
Novas
audiências serão marcadas para apresentar à população o resultado das
recomendações, mostrando se os prefeitos e secretários tomaram, ou não, as
providências recomendadas pelo Ministério Público.
Caso
necessário, MPF e MPRN poderão ingressar com ações judiciais.
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