segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Macau: Ex-prefeito é alvo de mais uma investigação materializada pelo MPRN

Flávio Veras/Reprodução
O ex-prefeito da cidade de Macau, Flávio Veras (PMDB), é alvo de mais uma investigação surgida na esfera da representação do Ministério Público do RN na alçada da comarca naquela cidade.
A medida, com data de 04 de agosto, foi instaurada através da Portaria nº 079/2015, assinada pela 1ª promotora de Justiça da comarca macauense, Isabel de Siqueira Menezes, e tem divulgação nesta terça-feira (1º) por meio do Diário Oficial do Estado do RN.
A peça tem por fim, segundo exposto na Portaria, averiguar a contratação de empresa de vigilância não armada para o carnaval 2012 em Macau.
O procedimento – Inquérito Civil nº 06.2015.00052 – tem origem noutra ação similar, o Inquérito Civil nº 001/2012.
Dentre as determinações da fiscal da lei constam: tire-se cópias das folhas 01/67 do Inquérito Civil nº 001/2012 e juntem-se cópias ao novo procedimento; desentranhem-se os documentos relacionados ao Pregão Presencial nº 006/2012, folhas 1.217/1.270, cujo objeto é a contratação de empresa de segurança não armada, presentes nos autos do Inquérito Civil nº 001/2012 e juntem-se cópias ao novo procedimento; e, requisite-se, no prazo de 20 dias, cópia dos procedimentos de empenho, liquidação e pagamento (com cópias das notas fiscais, cheques, notas e empenhos, etc.) ao atual prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto (PMDB), relacionado ao Pregão Presencial nº 006/2012.

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