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| Nixon Baracho/Reprodução |
Tem
a assinatura do presidente do Poder Legislativo municipal de Alto do Rodrigues,
vereador Nixon Baracho (DEM), o Projeto de Resolução nº 001/2015, cuja
publicação se verificou nesta sexta-feira (28), através do Diário Oficial dos
Municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A
matéria, com data de 27 de agosto em curso, trata sobre o ajuste do subsídio
dos agentes políticos de Alto do Rodrigues: prefeito, vice-prefeito e
secretários municipais.
Para
editar a medida o presidente da Câmara levou em consideração os seguintes
argumentos: a crise que assola o país; a redução drástica das receitas
correntes líquidas do município; e, por derradeiro, a necessidade de um
reajuste nos subsídios dos agentes políticos municipais.
O
art. 1º do Projeto de Resolução define que fica reduzido em 15%, em caráter
excepcional e até ulterior deliberação, os subsídios dos agentes políticos do
município, no caso o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
“Havendo recomposição do quadro de crise
atual, os subsídios dos agentes políticos do município retornarão aos níveis
anteriores ao da promulgação do presente pergaminho normativo”, destaca o
art. 2º.
A medida entrará em vigor nesta sexta-feira, retroagindo seus legais efeitos
para o dia 1º de agosto corrente.
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