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| Alex Manente/Reprodução |
A
ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é
a relatora de consulta protocolada pelo deputado federal paulista Alex Manente
(PPS) sobre o uso do telemarketing em propaganda eleitoral.
Apesar
de a prática ser vedada pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral, o
deputado faz questionamentos “no
intuito de esclarecer efetivamente o objetivo e alvo da proibição”.
A
consulta do parlamentar possui um total de cinco questionamentos.
Veja AQUI.
De
acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder
às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com
jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
A
consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões
do julgador.
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