 |
| Foto: Reprodução |
Por
meio da página eletrônica do Ministério da Previdência Social, a direção do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) publica uma Nota Oficial que se refere à
paralisação grevista dos servidores da instituição, deflagrada no dia 07 de
julho passado.
Eis
seu conteúdo integral:
A gestão do
Instituto sempre esteve aberta ao diálogo com as entidades e, dentre as pautas
reivindicatórias sob as quais a Autarquia possui alçada decisória, tem buscado
uma solução responsável para os pleitos de seus servidores.
Representantes do
Comando Nacional de Greve foram recebidos pela diretoria do INSS em várias
oportunidades. A primeira, ainda no dia que antecedeu o início do movimento, 6
de julho.
Nos encontros que
se seguiram, a direção do INSS colocou-se à disposição das entidades para
discutir, de forma aprofundada, toda a pauta reivindicatória, quer pela efetiva
análise dos temas sob sua alçada, quer pelo encaminhamento das propostas de
responsabilidade do Ministério do Planejamento.
Em que pese a
participação do Instituto na definição de algumas propostas, compete ao
Ministério do Planejamento a condução das negociações.
Apesar das
tentativas de acordo, desnecessárias situações de constrangimento e intimidação
ocorreram, a exemplo das ocupações nas sedes do Instituto em São Paulo,
Brasília e Rio de Janeiro. Ainda assim, representantes do Comando Nacional de
Greve foram, mais uma vez, recebidos, tanto pela diretoria do INSS quanto pelo
Ministro da Previdência Social.
No final da tarde
da quarta-feira (26), o MPOG enviou a proposta do governo para a pauta
reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades.
O INSS entende que
os serviços previdenciários são essenciais e reconhece que a interrupção do
atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população. Por esse motivo,
no início do mês, a Direção Central do Instituto, por meio da Advocacia Geral
da União (AGU), ajuizou ação solicitando ao Poder Judiciário determinação que
garanta o atendimento em todas as suas unidades. O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) determinou às entidades representativas da Carreira do Seguro Social a
manutenção de 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto
durar a greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.
A Central de
Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas
Agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os
cidadãos. Para quem não for atendido em decorrência da greve, o INSS
considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do
requerimento, a partir de quando são gerados os efeitos financeiros nos
benefícios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário