Estado: Governo reafirma compromisso com políticas de reordenamento agrário com MDA

Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN

O governador Robinson Faria (PSD) recebeu em audiência na noite desta quinta-feira (23) o titular da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adhemar Lopes, que apresentou um balanço das parcerias e convênios firmados no RN.

A reunião foi acompanhada pelo secretário estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara/RN), Raimundo Costa, conforme relato produzido pela assessoria de comunicação social do governo estadual.

Dentre os assuntos abordados estiveram as políticas de regularização fundiária que serão retomadas no estado a partir da liberação da nova parcela do convênio. 

Ao todo serão beneficiados 22 municípios dos territórios do Mato Grande e do Alto Oeste potiguar.

A parcela de cerca de R$ 1 milhão garantirá a segurança jurídica para quem ainda não tem títulos de propriedade.

A universalização da regularização fundiária no estado ocorrerá a partir de 2016.

Dos 167 municípios do RN, 98 deles, que perfazem 22 milhões de hectares, ainda não têm um plano de regularização.

Para sanar esse problema, serão investidos R$ 28 milhões, cerca de R$ 3,5 milhões por ano durante oito anos, para garantir o desenvolvimento do programa.

Os recursos são do governo federal.

Outro tópico tratado na audiência foi a política de crédito fundiário.

Em seis meses de 2015 o RN bateu a meta de todo o ano de 2014.

A expectativa é encerrar o ano com 300 famílias contratadas, o que significa um investimento de R$ 18 milhões.

O programa funciona com três linhas de financiamento que podem ser investidas na aquisição de terra, aumento da produção e em projetos que melhorem a qualidade de vida da população e no desenvolvimento local sustentável.

O titular da Seara, Raimundo Costa, completou que os recursos aplicados no programa serão essenciais para a estruturação de propriedades com projetos para convivência com o semiárido, por exemplo.

Além disso, outras 10 propostas que correspondem a 87 famílias, que serão contratadas até o final do ano, já estão em andamento.

Os programas desenvolvidos pelo MDA, por meio da SRA no estado, são o Programa Nacional de Crédito Fundiário (acesso à terra), o Programa Nacional de Cadastros de Terra (regularização fundiária) e o Programa Nacional Arca das Letras, que tem no estado 774 pontos em 117 municípios e 156 mil livros no acervo para promoção da leitura no interior do estado.