O
Ministério Público Federal (MPF) em Assú, em conjunto com o Ministério Público do
RN (MPRN), enviou 26 recomendações à Prefeitura de Ipanguaçu cobrando ações
com vistas à melhoria da qualidade na rede de ensino do município.
As
recomendações refletem o diagnóstico desenvolvido pelo projeto Ministério Público
pela Educação (MPEduc), segundo informação da assessoria de imprensa do MPF/RN,
na capital potiguar.
Desde
janeiro, MPF e MPRN vêm recolhendo informações junto a professores, diretores e
conselheiros, a respeito da situação das escolas de Ipanguaçu. Essa etapa foi
complementada com visita às escolas e com uma audiência pública, realizada em
23 de abril.
O
trabalho é coordenado pelo procurador da República Victor Queiroga e pela
promotora de Justiça Kaline Almeida, da Promotoria de Ipanguaçu.
Os
dois assinam as 26 recomendações, que tratam de assuntos como infraestrutura,
alimentação escolar, falta de computadores e bibliotecas, avanços na gestão,
entre outros temas.
Cada
uma prevê um prazo para que o poder público informe sobre as medidas adotadas.
Uma
nova audiência pública deverá ser realizada, para informar à população o que
foi, ou não, cumprido pela administração municipal.
Caso
as ações recomendadas não sejam implementadas, o Ministério Público deverá
ingressar com ações judiciais contra os gestores.
Seis
escolas da cidade não possuem ventiladores suficientes, nas salas de aula.
Na
audiência pública de abril, a secretária de Educação de Ipanguaçu, Jeane
Dantas, se comprometeu a destinar em torno de 30 novos ventiladores às escolas
públicas do município e o Ministério Público cobra, através das recomendações, a
melhoria dessa estrutura.
São
concedidos ainda 90 dias para a complementação ou substituição do mobiliário
escolar das unidades de ensino que apresentam problemas.
Há
ainda exigências quanto à distribuição dos livros didáticos, que precisam ser
fornecidos em quantidade suficiente e no prazo necessário.
As
recomendações solicitam também implantação de salas de informática, com conexão
à internet, e apontam que três escolas não possuem bebedouros suficientes e
nenhuma possui linha de telefone fixo que permita ligações externas.
Pelo
menos sete escolas não contam com biblioteca e o Ministério Público quer que o
município instale a estrutura em todas, no prazo de três anos.
Uma
das recomendações estipula 120 dias para a Prefeitura apresentar relatório
sobre as condições de acessibilidade das escolas e mais 180 para concluir os
projetos de correção. Apenas uma unidade da rede municipal possui quadra
poliesportiva e, ainda assim, sem condições de uso.
Uma
recomendação demanda um cronograma de obras para construção das quadras nas
demais.
É
apontada a necessidade de reforma em várias unidades, inclusive na creche anexa
à Escola Francisca da Salete, que sofre com pontos de infiltração e rachaduras.
Já
com relação à Escola Adalberto Nobre, deverá ser substituída, no prazo máximo
de 30 dias, a cerca de arame farpado em torno do colégio, que oferece risco às
crianças e à própria segurança do prédio.
Cinco
escolas da rede municipal não possuem cozinha equipada, nove não contam com
local adequado para armazenar os produtos alimentícios e nenhuma dispõe de
refeitório dentro dos padrões.
Há
ainda unidades necessitando de novos banheiros, enquanto outras apresentam
problemas estruturais como infiltrações, descargas inoperantes, pias e pisos
quebrados.
A
manutenção da rede hidráulica e elétrica das unidades é outra preocupação do
MPF, constante das recomendações.
Na
Francisco Soares não há, sequer, coleta regular de lixo; enquanto a Adalberto
Nobre e a Professora Francisca Barreto não possuem abastecimento de água
potável.
Muitas
escolas não têm recebido a visita de profissionais da vigilância sanitária e
nenhuma possui a adequada sinalização de trânsito em suas imediações.
Algumas
recomendações tratam da divulgação dos recursos recebidos de programas
federais, bem como da estruturação e regularização das atividades do Conselho
de Alimentação Escolar.
Outras
abordam a necessidade de utilização de processos participativos na construção
dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino.
O
MPF aponta que seis escolas não possuem professores suficientes e solicita dos
gestores providências para suprir essa carência, preferencialmente através de
concurso público, ou excepcionalmente a partir de contratação, para não prejudicar
o ano letivo em curso.
Recomendações
demandam ainda melhorias no cardápio da merenda escolar, garantindo inclusive
quantidades mínimas de frutas e verduras aos estudantes.
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