quarta-feira, 29 de julho de 2015

Ação: MPF/RN quer tirar do ar site que divulga informações pessoais de brasileiros

Kleber Martins/Reprodução
O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para retirar do ar o site tudosobretodos.se, que fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.
A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o portal virtual, segundo informação da assessoria de imprensa da instituição federal, em Natal.  
Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire do ar o tudosobretodos.se, tendo em vista que o site possui domínio naquele país europeu.
A medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há menos de uma semana.
A apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas.
A ação cautelar foi protocolada como processo judicial eletrônico (PJE), sob o nº 0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do RN.

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