Kleber Martins/Reprodução |
O
Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma
ação cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para
retirar do ar o site tudosobretodos.se, que fornece ilegalmente informações particulares de
cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.
A
ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a
empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o portal
virtual, segundo informação da assessoria de imprensa da instituição federal,
em Natal.
Entre
os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento para que empresas
brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de
uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire
do ar o tudosobretodos.se, tendo em vista que o site possui domínio naquele
país europeu.
A
medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há menos
de uma semana.
A
apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas.
A
ação cautelar foi protocolada como processo judicial eletrônico (PJE), sob o nº
0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário