terça-feira, 7 de julho de 2015

Upanema: Decreto regulariza imóvel doado para acolher sede do Poder Judiciário da comarca

No Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (08) é publicada cópia do Decreto nº 25.326, que dispõe sobre regularização fundiária de imóvel doado pelo município de Upanema ao estado, para possibilitar a construção do edifício sede do Fórum da comarca de Upanema, à conta do orçamento do Poder Judiciário.
Assinam o ato administrativo o governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças/Administração e Recursos Humanos, Gustavo Nogueira.
Acesse o teor completo do Decreto clicando AQUI.

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