TRE/RN: Pauta de julgamento de sessão desta terça-feira reúne quatro processos

São quatro os processos escolhidos para compor a Pauta de Julgamento da primeira sessão ordinária do mês de junho, nesta terça-feira (02), a partir de 14h, na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital do estado.

Além da sessão plenária desta terça-feira, outras acontecerão nos seguintes dias: 09, 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de junho.

Uma das matérias desta terça é o Recurso Eleitoral nº 364-95.2012.6.20.0030, da cidade de Guamaré, ligada à 30ª Zona Eleitoral, com sede em Macau, tendo como relator o juiz Luís Gustavo Alves Smith.

Trata-se de uma representação acerca de captação ilícita de votos na eleição municipal de 2012, tendo como recorrente o Ministério Público Eleitoral do RN e, como recorridos, o prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB), a vice-prefeita Maria Sousa Silva da Costa (PMDB) e o vereador Eudes Miranda da Fonseca (PMDB).

Veja a pauta oficial publicada pela página eletrônica do TRE/RN abaixo:

02/06/2015 - Pauta de Julgamento

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 

Pauta de Julgamento nº 40/2015 

Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 02/06/2015, ou nas sessões subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 825-89.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ EDUARDO GUIMARÃES 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : JOAO MORAIS PEREIRA 
ADVOGADA : ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS 

2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 869-11.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ EDUARDO GUIMARÃES 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : JOSÉ NILDO DA COSTA 
ADVOGADO : ERIVALDO SILVA ROCHA 

3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 761-79.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : DAMIÃO ELIAS FERNANDES 
ADVOGADO : JORGE GUIMARÃES 

4 - RECURSO ELEITORAL Nº 364-95.2012.6.20.0030 
ORIGEM: GUAMARÉ-RN (30ª ZONA ELEITORAL - MACAU) 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - SENTENÇA - IMPROCEDENTE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : HELIO WILLAMY MIRANDA FONSECA 
ADVOGADO : MAURO GUSMÃO REBOUÇAS 
RECORRIDO(S) : EUDES MIRANDA DA FONSECA 
ADVOGADO : MAURO GUSMÃO REBOUÇAS 
RECORRIDO(S) : MARIA SOUSA SILVA DA COSTA 
ADVOGADO : WILLAMY MEDEIROS COSTA 

NATAL/RN, 27 de maio de 2015. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ