O
governo do estado traz na publicação desta quinta-feira (25) do Diário Oficial
cópia do Decreto nº 25.302 que determina o retorno dos profissionais de saúde
que integram o Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) cedidos aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e
Tribunal de Contas.
Os
profissionais deverão retornar para o órgão de origem em prazo de 30 dias a
partir da publicação do decreto, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD)
nesta quarta-feira (24), segundo informação da assessoria de comunicação social
da gestão potiguar.
O
cumprimento do decreto ficará a cargo da Sesap/RN que deverá providenciar o
retorno dos profissionais de saúde aos órgãos em que se encontravam lotados
antes da cessão.
O
decreto não se aplica aos profissionais de saúde que estejam trabalhando em
unidades municipalizadas de saúde ou cedidos para ocupar no órgão cargo de
comissão cujas atribuições sejam comprovadamente de chefia, direção ou
assessoramento.
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