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| Foto: Keyson Cunha/Assessoria |
O
prefeito de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira (PT), sancionou essa semana através da
Lei Ordinária nº 127/2015, o Plano Municipal de Educação (PME).
O
documento está publicado em edição extra do Jornal Oficial do Município,
segundo informação de Keyson Cunha, da Assessoria de Relações Públicas do Poder
Executivo ipanguaçuense.
O
PME cumpre como estabelecido no disposto no art. 214 da Constituição Federal,
que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) com o objetivo de articular o
sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias em todas as cidades brasileiras.
Para
a secretária municipal de Educação, professora Jeane Dantas, a aprovação da
matéria na Câmara de Vereadores, por unanimidade, demonstra o entendimento dos
vereadores quanto a importância do PME, agora transformado em lei através da sanção oficial.
O PME em Ipanguaçu tem como referências dados mais atualizados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os
censos nacionais da Educação Básica e Superior.
PME
contempla as 20 metas de acordo com o PNE e o município estabelece 276
estratégias, enquanto o Nacional prevê cerca de 258.
Leonardo
Oliveira enfatiza que o PME tem a perspectiva de garantir em regime de
colaboração com a qualidade social da educação.
O
documento ainda constitui o poder público ampliar o escopo das pesquisas com
fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das
populações de 04 a 17 anos com deficiência.
Além
da execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento
contínuo e de avaliações periódicas, realizados por instâncias como Ministério
da Educação, Fórum Permanente Municipal de Educação, Conselho Municipal de
Educação, Conselhos Escolares e Organizações não governamentais ligadas à
educação.
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