Resolução: Tribunais de Justiça têm um mês para criar núcleos socioambientais

Os Tribunais de Justiça de todo o país têm até julho para a criação de unidades socioambientais que promovam a gestão sustentável dos recursos naturais e bens públicos, bem como a redução do impacto negativo de suas atividades no meio ambiente, conforme estabelece a Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma, publicada em março, estabeleceu o prazo de 120 dias para seu cumprimento, o que significa a implantação dos núcleos socioambientais até o dia 09 de julho, uma quinta-feira, de acordo com informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN.

Além da Resolução nº 201/2015, o CNJ foi responsável pela criação de diversas normas sobre o tema, que colaboraram para que o Judiciário fosse considerado, no ano passado, com base em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder que mais avançou no planejamento estratégico e em ações de sustentabilidade, com benefícios para a administração pública, o meio ambiente e toda a sociedade.