A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados
aprovou, na última quarta-feira (27), proposta que prevê pena de detenção, de
três meses a um ano, e multa a quem comete ato de zoofilia ou bestialidade
(prática de atos libidinosos contra animais).
Segundo
a informação da Agência Câmara de
Notícias, a medida está prevista no substitutivo do relator, deputado maranhense
Weverton Rocha (PDT), ao Projeto de Lei nº 7.199/10, do deputado também pelo
estado do MA Sarney Filho (PV), e apensados.
O
relator inseriu, na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), o inciso que
criminaliza a zoofilia, tornando a prática punível com as mesmas sanções
aplicadas em casos de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos.
Pela
proposta, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se o ato libidinoso resultar na
morte do animal.
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