Os
açudes públicos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no
estado do CE estão em situação crítica no que concerne às suas reservas
hídricas, alguns em volume morto, quando o nível das águas armazenadas estão
abaixo dos equipamentos de distribuição.
Isso
requer um rigoroso planejamento na gestão hídrica, para que a situação não chegue
ao colapso total, se não houver recarga nos próximos anos, registra informação
divulgada nesta quinta-feira (18) pelo portal da autarquia, sediada em
Fortaleza, capital cearense.
A
gestão da água desses açudes é de responsabilidade da Secretaria de Recursos
Hídricos do CE (SRH/CE), através da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
(COGERH), por delegação de competência efetuada pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Cabe
à SRH a competência para emissão de outorgas preventivas e de direito de uso
dos recursos hídricos de domínio da União (no caso, o DNOCS), no âmbito do
estado do Ceará.
Essa
competência é estendida, inclusive, para outorga de uso dos recursos hídricos
com a finalidade de aquicultura em tanques-rede, observando os trâmites
administrativos estabelecidos pela ANA e o Ministério da Pesca e Aquicultura
(MPA).
Dessa
forma, é a SRH/CE que viabiliza a disponibilização de informações relativas à
regularização de usuários de recursos hídricos e fiscalização dos usos das
águas no Ceará, como definido em agenda operativa.
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