O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli,
convocou para esta terça-feira (30), às 19h, a sessão de encerramento do primeiro
semestre forense de 2015.
No
mesmo edital, o ministro marcou para o dia 03 de agosto, uma segunda-feira, às
19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense deste ano.
As
férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei
Complementar nº 35/1979, de acordo com informação postada no portal eletrônico
do TSE.
De
acordo com a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de
02 a 31 de julho.
Durante
o recesso forense, no período de 02 a 31 de julho próximo, os prazos
processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do TSE será das 13h
às 18h.
As
mudanças foram estabelecidas pela Portaria nº 297, de 25 de junho corrente,
publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26 deste mês, página 257.
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