Educação: Projeto destina para o setor metade dos dividendos das estatais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 150/15, do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), que transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 50% da receita do Tesouro Nacional com participações e dividendos pagos pelas empresas estatais, que hoje se destinam à amortização da dívida pública federal.

A informação é publicada através do portal da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a proposta, os valores financiarão a educação pública – desde o ensino básico até o superior, nas três esferas da administração (União, estados e municípios) –, o ensino profissional e tecnológico, bolsas de estudo e programas de financiamento estudantil.

A proposta altera duas leis: nº 5.537/68, que criou o FNDE, e a nº 9.530/97, que trata do pagamento da dívida pública.

A primeira norma já prevê uma série de fontes para custear o FNDE, como recursos orçamentários e 30% da receita líquida da loteria esportiva.