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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Projeto
de Lei de autoria do deputado Souza Neto (PHS), que passa a tramitar na
Assembleia Legislativa do RN, dispõe sobre a consulta direta à população quanto
à destinação de parcela do Orçamento Geral do Estado, voltada a investimentos
de interesse regional.
A
iniciativa tem por objetivo regulamentar a participação popular na definição
dessa parcela, estabelecendo políticas de desenvolvimento por meio de polos
econômicos regional, de acordo com informação da assessoria de imprensa da
ALRN.
“O RN tem cinco polos econômicos, nos quais
já foram avaliadas as características e potencialidades, por estudos da
Federação das Indústrias [FIERN], que
culminou no programa Mais RN. Ocorre que é preciso socializar as decisões
políticas, estabelecendo as prioridades regionais, junto ao público interessado”,
justifica o deputado no encaminhamento da matéria.
Segundo
Souza Neto, as associações de municípios, as administrações municipais, as
câmaras de vereadores e outras organizações representativas definem uma lista
de investimentos de interesse regional.
A
partir daí será feita uma votação pela qual os participantes da consulta
definem os cinco investimentos prioritários para a região.
“O papel do Poder Executivo nesse processo é
o de apenas acompanhar e suprir os meios para a sua realização. Nessas
audiências públicas admite-se a participação de sindicatos, associações de
moradores, clubes, ONGs, na proposição de assuntos a serem apresentados. Essa
experiência, vivenciada no RS, aliada a um novo governo que busca dialogar com
os norte-rio-grandenses, permitirá que cada vez mais o orçamento do estado
esteja em sintonia com os interesses do povo potiguar”, conclui Souza Neto.
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