Uma
nova peça de investigação instaurada na esfera da representação do Ministério
Público do RN, na comarca de São Rafael, terá como destino final o setor de arquivo
da instituição.
Assim
decidiu o promotor de Justiça André Nilton Rodrigues de Oliveira que, através
do Aviso nº 011/2015, veiculado nesta quinta-feira (28) pelo Diário Oficial do
Estado, formaliza a abertura da promoção do arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 002/2015, em matéria Demais Assuntos.
O
citado procedimento surgiu com o objetivo de apurar eventual violação aos
direitos dos consumidores no que toca à ausência de rede de esgoto na Rua José
Medeiros Sobrinho, no bairro Bela Vista, município de São Rafael.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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