Foi
iniciada a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 007/2014,
surgido na instância da Promotoria de Justiça de São Rafael, em matéria de Meio
Ambiente, instaurado com objetivo de apurar lesão ao direito difuso a um meio
ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, resultante da caprinocultura em
zona urbana, no município de São Rafael.
O
anúncio de tal decisão ocorreu por meio do Aviso nº 010/2015, assinado pelo
promotor André Nilton Rodrigues de Oliveira, publicado nesta quarta-feira (27)
por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na
capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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