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| Ezequiel Ferreira de Souza |
O
deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), presidente da Assembleia
Legislativa do RN, está propondo que todos os programas habitacionais
desenvolvidos pelo governo do estado trarão a reserva de 10% das unidades, para
os idosos, a partir de 60 anos de idade.
“Nosso
Projeto de Lei traz a garantia do cumprimento da legislação nacional e de
moradia digna aos idosos. A proposta define a cota, mas com o zelo em
beneficiar apenas os idosos com renda familiar inferior a um salário mínimo e
que não sejam proprietário de nenhum imóvel”, argumentou Ezequiel Ferreira.
A
seleção dos idosos contemplados, de acordo com a proposta será feita pela
Secretaria de Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS)
baseada nos cadastros dos programas assistenciais em curso.
“A proposta não representa um maior
desembolso de recursos nos programas de habitação popular, modificando apenas a
forma de sua distribuição. Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa
própria é questão de justiça”, defende o presidente da Assembleia.
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