A
Promotoria de Justiça instalada em Santana do Matos, região Sertão/Central do
RN, vai apurar possíveis irregularidades na concessão de diárias de viagem por parte
do Poder Legislativo municipal da cidade de Bodó.
É
este o propósito do Inquérito Civil nº 45/2014, criado pela Portaria nº
46/2015, legitimada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca,
Cláudio Roberto Alves Emerenciano, cuja cópia ilustra o Diário Oficial do
Estado desta quinta-feira (07).
O
alvo da investigação é a presidência da Câmara de Vereadores de Bodó, segundo
descrito na Portaria, do dia 06 deste mês.
O
fiscal da lei determinou o envio de ofício à Câmara Municipal de Bodó,
requisitando que remeta, no prazo de 10 dias, os instrumentos legais que
instituem e regulamentam a concessão de diárias de viagem no âmbito do Legislativo
municipal, bem como toda a legislação municipal que verse ou faça menção a
concessão de diárias, como, por exemplo, o regime jurídico dos servidores.
E,
ainda, cópias dos procedimentos instaurados para pagamento das diárias no
período de janeiro de 2013 até abril de 2015 (empenho e pagamento); caso
inexistentes, de histórico de valores dispendidos com o custeio de diárias, mês
a mês, contendo o nome dos beneficiários, o cargo que ocupam, o destino e o
motivo da viagem, o valor percebido, comprovação de que a viagem foi
efetivamente realizada e informando se foi apresentado relatório da viagem pelo
beneficiário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário