O
Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) para que adote procedimentos
rígidos na análise de licenciamentos e de renovação de licenciamentos de
projetos de carcinicultura em áreas que possam ser caracterizadas como de
apicuns e salgados.
O
objetivo é minimizar o impacto ambiental da criação de camarão nesses
ecossistemas, localizados geralmente próximos aos mangues.
É
o que transmite a assessoria de comunicação social do MPF/RN, na capital do
estado.
Na
Recomendação, a procuradora da República Clarisier Azevedo solicita que o órgão
ambiental realize a devida identificação dos espaços a serem utilizados pelos
carcinicultores, mencionando se são apicuns ou salgados e, caso positivo, se
estão de acordo com as exigências do Código Florestal, que estipula uma
ocupação máxima de 35% dessas áreas.
Além
disso, o MPF requer a verificação se o empreendimento respeita o Zoneamento
Ecológico-Econômico da Zona Costeira e se há estudo e relatório de impacto
ambiental.
Esse
estudo é necessário em projetos superiores a 50 hectares, ou até em espaços
menores quando os empreendimentos forem potencialmente causadores de
significativa degradação do meio ambiente.
A
obrigatoriedade alcança ainda empreendimentos localizados em região com
adensamento de projetos de carcinicultura ou salinas, cujo impacto afetem áreas
comuns.
O
órgão ambiental potiguar tem dez dias para comunicar ao MPF as medidas que
serão adotadas.
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