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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
Comissão de Finanças e Fiscalização (CCF) da Assembleia Legislativa do RN
aprovou, por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27)
requerimento do seu presidente, deputado Ricardo Motta (PROS) ao secretário estadual
de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, solicitando cópia do contrato
entre o governo do estado e Banco do Brasil, renovando a venda da conta estadual.
“Esta Comissão, cumprindo o seu papel,
precisa de explicações sobre essa antecipação da venda da conta, cujo contrato
só terminaria em 2018. Com o deságio, o RN vai ter uma perda de quase 50%, ou
seja, R$ 148 milhões. Precisamos tomar conhecimento dos termos deste contrato”,
disse Ricardo Motta, segundo informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Na
reunião foram aprovadas três matérias que já tinham passado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Uma
delas dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para
atendimento no âmbito da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
(FUNDAC).
A
matéria deverá ser votada em plenário na sessão desta quinta-feira (28).
As
outras matérias, também aprovados por unanimidade, foram os Projetos de Lei nº 051/2015
e nº 029/2015.
O
primeiro dispõe sobre a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos
utilizados por igrejas e templos de qualquer culto.
O
segundo altera a Lei nº 8.060 e cria a Gratificação de Desempenho Tributário
Auxiliar (GDTA), na secretaria de Tributação do Estado.
A
CCF baixou em diligência o Projeto de Lei nº 039/2015 que altera o artigo 65 da
Lei Estadual 6.968, que dispõe sobre o ICMS e revoga o artigo 10 da Lei nº 7.086,
que altera disposições da Lei 7002 de janeiro de 1997.
A
Comissão aprovou parecer do relator Tomba Farias (PSB) solicitando a presença
do secretário estadual de Tributação para dar explicações na Comissão sobre a
renúncia fiscal a ser gerada.
Ao
final foram distribuídas três matérias para os relatores.
A
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para José Dias (PSD); Alteração do Plano
Plurianual (PPA) 2012-2015 para George Soares (PR); e, Projeto de Lei
Complementar que cria o Fundo Legislativo Estadual, a ser relato por Ricardo
Motta.
Participaram
da reunião os deputados Ricardo Motta, George Soares, Cristiane Dantas (PCdoB),
José Dias (PSD) e Tomba Farias.
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