Macau: 1ª Promotoria inicia ação que objetiva arquivamento de várias investigações

A 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, está abrindo o processo de promoção do arquivamento de várias peças instauradas sob sua competência.

Os avisos dando ciência de tal decisão foram publicados sexta-feira (1º) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.

A ação da representante do Ministério Público abrange os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 033/2014, instaurado para apurar suposto abandono da idosa A. P. de O.; Inquérito Civil nº 055/2014, instaurado para apurar situação de negligência em que se encontra a criança M.A.; Inquérito Civil nº 053/2014, instaurado para apurar a falta de condições materiais para a atuação do Conselho Tutelar de Guamaré; Inquérito Civil nº 047/2014, instaurado para apurar suposto excesso no exercício da função praticado pelo conselheiro Emanuel Queiroz de Sousa no caso da criança L. M. da S. B.; Inquérito Civil nº 031/2014, instaurado para apurar suposta situação de risco envolvendo a criança J. A. M. em face de conflitos familiares; Inquérito Civil nº 058/2012, instaurado para averiguar a situação de risco da criança D. S. B. de M.; Inquérito Civil nº 060/2010, instaurado para implementação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar em Guamaré; Inquérito Civil nº 018/2010, instaurado para apurar possível irregularidade em contrato de prestação de serviços advocatícios contábeis, sem a necessária licitação ou concurso público; e, Procedimento Preparatório nº 06.2015.00000779-5, instaurado para apurar possível caso de negligência por parte do Conselho Tutelar do município de Guamaré.